O esquema demonstra as etapas para desembaraço das bagagens de um passageiro que chega por via aérea

Bagagem- São todos os bens pessoais que podem ou não acompanhar os passageiros, sendo sempre isentos de pagamento de quaisquer imposições junto das Alfândegas, desde que cumpram os requisitos, quer a nível de quantidade quer pela sua natureza.

Segundo este esquema todos os artigos que não revelam carácter comercial e de valor não superior a 200.000 FCFA seguem o regime de franquia.

Franquia- É a entrada livre de direitos e de quaisquer outras imposições aduaneiras.

Selecção para os Canais Verde e Vermelho

Canal Verde- A importação seleccionada para o canal verde é desembaraçado automaticamente sem qualquer verificação. Dispensa o exame documental, a verificação da mercadoria e a entrega dos documentos de instrução do despacho.

Canal Vermelho- No caso de selecção para o canal vermelho, há, além da conferência documental, a conferência física da mercadoria (a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental, do exame preliminar do valor aduaneiro e da verificação da mercadoria.

Separado de Bagagem- Mercadorias com carácter comercial, passível das devidas imposições.

Entretanto, os artigos que que não preenchem esses requisitos seguem o regime simplificado ou o regime geral.

Os separados de bagagem sem carácter comercial, de valor global não superior a 200.000 FCFA e com peso não superior a 150 (cento e cinquenta quilos), por cada remessa individual e por viagem.

Excluem-se desse âmbito os tripulantes dos transportes aéreos e marítimos e os passageiros que atravessam com frequência as fronteiras.

• Podem ser despachados por meio de despacho recibo, feito pelo próprio funcionário aduaneiro (realizando serviço de piquete) com a taxa única de 30% ad valorem.

Os separados de bagagem com carácter comercial cujo valor exceda 200.000 FCFA.

Toda a mercadoria que devido ao seu carácter, peso e valor seja passível de um despacho de Regime Geral de Importação

O Serviço de encomendas postais funciona a nível dos correios e está instalado em Bissau.

O princípio de desembaraço é praticamente idêntico ao serviço de pequenas encomendas que se faz nas Alfândegas e Delegações Aduaneiras.

O funcionário aduaneiro abre a mercadoria, faz a sua verificação e atribuí um valor a mesma. Em caso de franquia a mercadoria é entregue ao dono pelos correios.

Caso a mercadoria ultrapassar o valor de franquia e tiver um carácter comercial segue o regime simplificado ou o regime geral: No primeiro caso é feito um despacho recibo onde se aplica a taxa de 30% sobre o valor e no segundo caso( regime geral) o dono da mercadoria terá de contactar os serviços de um Despachante Oficial para efeitos de levantamento da mesma.

Caso o dono da mercadoria quiser assistir a abertura da sua mercadoria, terá de contactar os serviços dos correios para o efeito.